Quarta-feira, 13 de julho de 2011
ADI Contra Lei de Concessão Urbanística
DESEMBARGADORES DE SÃO PAULO, DESARMEM ESTA ARAPUCA CONTRA O POVO, NÃO PERMITAM QUE A CIDADE DE SÃO PAULO EXPORTE PARA O BRASIL ESTA ILEGALIDADE.
ADI CONTRA LEI DE CONCESSÃO URBANÍSTICA
Dia 27 de julho o colegiado de desembargadores decidirá nosso destino.
Esta decisão não diz respeito somente à nossa região.
A sentença se CONTRÁRIA AO POVO servirá de arma na mão do poder público municipal para promover desapropriações arbitrárias em qualquer bairro da cidade de São Paulo.
Será que a revitalização da “cracolândia” para acontecer precisa de uma nova legislação?
Prá que serve então o instituto de desapropriação urbanística?
E o IPTU progressivo no tempo?
E as PPPs, operações urbanas, consorciadas, etc e etc...
Já não basta de surrupiar pedaços de nossa cidadania e torcer a lei em favor deste estado já agressivo e autoprotetor.
Se o capital privado é indispensável, porque pagamos impostos?
Se é o capital privado quem bancará a “revitalização” porque o estudo de viabilidade econômica da FGV prevê contrapartida da municipalidade no montante de 600 milhões?
Melhorias na infraestura urbana são urgentes e indispensáveis; obrigar pequenas parcelas da população à custea-las sendo que beneficiarão a cidade como um todo é perversidade em estado puro.
A cidade de São Paulo através de seu prefeito e com a conivência de 40 vereadores perdeu os últimos 6 anos discutindo legislação “nova e moderna” que olhadas com a lupa democrática só beneficiam um setor empresarial.
O estrago causado por esta conduta pode ser constatado em diversos pontos da cidade, mas é principalmente nosso centro que agoniza enquanto nossos dirigentes tentam mudar os nomes dos proprietários nos cartórios de registro de imóveis.
DESEMBARGADORES DE SÃO PAULO, DESARMEM ESTA ARAPUCA CONTRA O POVO, NÃO PERMITAM QUE A CIDADE DE SÃO PAULO EXPORTE PARA O BRASIL ESTA ILEGALIDADE.