Quinta-feira, 23 de Abril de 2009
Bairros podem ser administrados por empresas particulares na capital
A primeira área que será entregue às empresas precisa de recuperação urgente. É a região da Luz, que já ganhou o apelido de “Cracolândia" e agora está sendo chamada de "Nova Luz".
Aprovado por 42 votos a favor e dez contra, o projeto autoriza a iniciativa privada a administrar bairros inteiros da cidade desapropriando os imóveis. Este modelo de recuperação ganhou o nome de Concessão Urbanística.
“A Concessão Urbanística é um instrumento que delega à prefeitura o poder de passar a terceiros, através de uma licitação, de um edital, a responsabilidade de implantar um plano urbanístico e, por sua conta e risco, explorar os empreendimentos e devolver para a prefeitura os equipamentos necessários que a prefeitura solicita”, explicou Rubens Chammas, diretor da EMURB.
A primeira região que vai adotar o novo modelo é a da Luz. As empresas privadas poderão desapropriar até 750 imóveis, entre a Rua Mauá e as avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, Duque de Caxias e Rio Branco. Só não podem mexer no que for patrimônio tombado. É a região que ganhou o apelido de Cracolândia e vive cheia de problemas.
O SPTV tem denunciado o consumo e o tráfico de crack na área mesmo durante o dia. A polícia, muitas vezes, recolhe os drogados, mas é um problema grave de saúde pública. No lugar, começará a experiência de deixar que uma empresa ou um consórcio particular cuidem da cidade. Mas outros bairros podem ser revitalizados do mesmo jeito.
A principal mudança que os vereadores fizeram no projeto de lei que o prefeito mandou para a Câmara foi que eles terão de votar cada plano de cada bairro em vez de dar carta branca para a prefeitura. Na Rua Santa Ifigênia, a nova lei garante que o comércio não será alterado. Mas os lojistas têm medo de uma desapropriação. Por isso, vão recorrer à Justiça.
“Nós vamos entrar com um mandato de segurança protegendo cada lojista individualmente. Nós somos contra a transferência para a iniciativa privada de uma função que é do Estado”, falou Paulo Garcia, presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia.
Os comerciantes da região da Santa Ifigênia pediram ao Ministério Público que examine a questão, que está com a Promotoria de Habitação e Urbanismo.
O prefeito Gilberto Kassab recebeu o projeto aprovado pelos vereadores num palanque montado na Rua Mauá. Ele conversou com os lojistas e explicou que as desapropriações só acontecerão depois que os projetos foram examinados e aprovados.
O prefeito anunciou que a região terá moradias com caráter social, grandes empreendimentos, praças e bulevares. Mas antes disso, formará equipes especiais de saúde para resolver o problema dos drogados.
“Aqui nós não temos apenas problema de crime. Temos também problemas de criminosos agindo e que serão tratados pela polícia. Mas temos problemas com pessoas que precisam de atendimento público de saúde. É com essas pessoas que estaremos basicamente preocupados. Vamos investir o que for necessário. Não teremos limites para poder levar essas pessoas à oportunidade de elas terem tratamento. Aqui, realmente temos que mostrar para a cidade de São Paulo que temos preocupação com as pessoas”, disse o prefeito Gilberto Kassab.
O prefeito declarou também que o edital da "Nova Luz" será prioridade para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas ainda não existe data prevista para a licitação. Existem estudos para incluir neste mesmo esquema de concessão áreas de outros bairros, como Itaquera, Pirituba, Mooca e Vila Leopoldina.
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