Um clima de indefinição ronda lojas das travessas da rua Santa Ifigênia. Com a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao projeto de lei que transfere à iniciativa privada o direito de desapropriar, demolir, construir e explorar comercialmente o perímetro da Luz, no Centro, muitos comerciantes ainda não sabem o que acontecerá na região. A Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) entrou com um pedido de representação contra a nova lei no Ministério Público Estadual.

O pedido está sendo analisado pela promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo, Mabel Tucunduva. "Nossa expectativa é que seja instaurada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade", afirmou o diretor da ACSI, Paulo Garcia, de 50 anos.

O comerciante Tadasi Jaime Ito, de 60 anos, disse que um representante de fabricantes de equipamentos de som afirmou que houve queda no envio de unidades a algumas lojas, por causa da nova lei. "O temor dos fornecedores é que o lojista não possa pagar pelos equipamentos e tenha de sair do imóvel por causa das desapropriações", justificou. Ito, que é proprietário do imóvel na rua dos Andradas desde 1996, disse que já procurou um advogado para estudar os valores da desapropriação.

O comerciante Luiz Castilho, de 47 anos, é inquilino em duas lojas da região. "Não sou contra a lei, mas gostaria de saber o que vai acontecer comigo. As lojas empregam toda a minha família", disse.

Concessão – Na manhã de ontem, o prefeito Gilberto Kassab também sancionou a lei de concessão urbanística para toda a cidade. Segundo ele, as leis possibilitarão fazer as transformações nos bairros mais rapidamente. Kassab disse ainda que a Luz será um bairro de referência a outros países.

O próximo passo será a abertura de um processo de licitação internacional com o objetivo de buscar empresas com experiência nas áreas urbana e ambiental. O edital de licitação será elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano até o final do semestre.

As obras devem começar em 2010. Sobre a entrada de empresas na revitalização, há um palpite entre os lojistas: deve participar a empresa libanesa Solidere, que em 1994 trabalhou na reconstrução do centro de Beirute, no Líbano. Um termo de cooperação entre Beirute e São Paulo, para a recuperação de áreas degradadas, foi assinado em março, durante viagem de Kassab ao Líbano.

Mesmo com a sanção da lei, a Prefeitura ainda não divulgou o projeto de revitalização urbanística para a Luz que deverá ser adotado pela empresa vencedora da licitação. Atualmente, está em andamento a reforma de 4,5 km de calçadas, que receberão uma vala técnica com tubulações para a instalação das redes de telefonia, gás, internet e fibra ótica.

Também haverá instalação de luminárias e plantio de árvores. A reforma, de R$ 13,5 milhões, é custeada pela Prefeitura, com financiamento do Banco Interamericano (BID). A reforma deve beneficiar as 23 empresas de tecnologia de informação e de call center que estão habilitadas a receber incentivos fiscais para se instalarem na região.