Quinta-feira, 07 de maio de 2009

Questionamento anterior sobre doações na campanha do presidente Lula abriu jurisprudência, segundo assessoria

Assessoria de Imprensa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou ontem que o próprio Ministério Público se pronunciou no fim do ano passado favorável às doações de concessionárias do serviço público, com base em jurisprudência federal. Segundo a assessoria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia considerado legais as doações de concessionárias do governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2006.

Na campanha municipal de 2008, argumenta a assessoria de Kassab, o mesmo questionamento de 2006 na esfera federal foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ao prefeito, após as eleições. O TRE, então, pediu um parecer sobre o caso ao MP, que considerou a jurisprudência federal para legitimar as doações na capital paulista. Com o parecer, a assessoria do prefeito informou que as contas da campanha à reeleição foram aprovadas. Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, porém, a aprovação era "condicional" e havia a previsão de nova investigação.

Ricardo Penteado, advogado do DEM paulista, defendeu as doações recebidas pelo prefeito. O Comitê Financeiro Único do DEM, responsável por aplicar R$ 27,8 milhões na campanha, recebeu R$ 11,8 milhões em recursos oriundos de empreiteiras, incluindo concessionárias sócias de empresas que mantêm contratos com o serviço público municipal. O comitê de campanha do prefeito também recebeu doações da AIB.

"Estou surpreso com a manifestação do atual promotor eleitoral. A Justiça Eleitoral já aprovou as contas do prefeito, seguindo o parecer do próprio Ministério Público Eleitoral", argumentou o advogado, que também considera legítimas as doações da AIB. "A AIB demonstrou que não havia nenhum impedimento para doar na campanha eleitoral. O que ela doou já está declarado e era de conhecimento do Ministério Público, que opinou pela aprovação das contas", acrescentou Penteado.

Ao todo, a AIB doou (aos partidos) nas eleições municipais de 2008 R$ 1,51 milhão ao PSDB, R$ 1,35 milhão ao PV, R$ 1,32 milhão ao DEM e R$ 566 mil ao PT.

NOVAS INVESTIGAÇÕES

O promotor que reabriu as investigações das contas da campanha afirma, contudo, que a nova análise feita nos últimos dois meses demonstra "de forma clara" que sócias de empresas, por exemplo, das áreas de limpeza urbana e de transportes fizeram doações à campanha do prefeito em 2008.