Quarta-feira, 27 de abril de 2011
Escavadeira destrói edifício, dando início à revitalização da área da Nova Luz, no centro de São Paulo, em 2007
Ana Cláudia Barros
"Foi uma vitória contra os gigantes, contra o governo dos coronéis", assim o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), Antônio Santana, definiu a suspensão, em caráter liminar, do Projeto Nova Luz, da Prefeitura de São Paulo, para revitalizar a área conhecida como "cracolândia". A paralisação temporária foi determinada pela Justiça, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela associação dos comerciantes do bairro. O Executivo pode recorrer.
O principal ponto de indagação é que a administração municipal teria delegado à iniciativa privada o poder de desapropriar imóveis da área, atividade exclusiva das autoridades públicas.
A ação questionou as leis municipais 14.917/2009 - que dispõe sobre a concessão urbanística da cidade de São Paulo - e 14.918 - que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz. Em linhas gerais, o argumento é que o projeto foi estabelecido a partir de regras que ferem a Constituição do Estado. "Não é possível juridicamente transformar o instituto público da desapropriação, que atinge o caráter perpétuo da propriedade por expressa ressalva constitucional, em um instrumento de especulação imobiliária por um particular", afirma o texto da Adin.
- A prefeitura diz que a concessão está prevista em legislação federal. Só que é a concessão de serviços públicos. Essa concessão que estão querendo fazer é para uso privado. Nem a prefeitura pode desapropriar um imóvel e lucrar com a revenda. Esse foi um dos argumentos apresentados na Adin. Só pode desapropriar um imóvel para fazer equipamentos públicos para a população. Com a lei da Concessão urbanística, a prefeitura delega essa função à iniciativa privada. O concessionário pode explorar solo, subsolo e espaço aéreo durante 20 anos - explica, indignado, o presidente da Associação.
Em tese, a ideia do Nova Luz é remodelar o "polígono formado pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Líbero", conforme o site do projeto, que o apresenta como "inovador" e cuja proposta é respeitar "os valores e a cultura local, com a colaboração e envolvimento de todos". Mas, segundo Santana, na prática, a história é outra.
- Das diversas propostas que efetuamos em 2009, antes da aprovação da lei, nenhuma da sociedade civil foi aceita. Ninguém é contra a restauração, o progresso. A gente quer participar, e não ser descartado. Precisa, sim, ser restaurado, mas foram anos de abandono da região. Os terrenos que foram desapropriados desde 2007 foram invadidos - afirma, referindo-se à desapropriação promovida pela prefeitura para a construção de moradias populares.
- Três anos depois, e elas não foram construídas. O Movimento dos Sem-teto cansou de esperar pela moradia digna que o prefeito prometeu - completa.
O presidente da associação reclama da estigmatização da área pelo Executivo.
- A prefeitura colocou esse nome de revitalização, dando uma conotação de que lá está morto. A publicidade que foi feita é que lá só existe usuário de drogas. "É a cracolândia, vamos colocar todo mundo no mesmo barco e explodir tudo". Isso é mentira. A maioria está em situação legal. Há 45 quadras, 12 mil famílias na região, 18 mil CNPJs. Santa Ifigênia é o segundo maior polo do Brasil em termos de arrecadação. Entendemos que ocupações que não cumprem sua função social precisam de uma atenção. Só que não precisamos de espigões, que vão ser banquete para o mercado imobiliário. Revitalização, na nossa concepção, é saúde, segurança, cidadania. Não são edifícios. Não é o concreto que vai "higienizar" o bairro, expulsando os "indesejáveis" - critica, reiterando a importância da decisão judicial:
- Desde 2009, estamos na briga por garantias. Foi muita coragem do desembargador (Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo) ir contra um poder tão grande. Foi, sem dúvida, uma vitória nossa.