Quinta-feira, 04 de agosto de 2011

Cristiane Bomfim - O Estado de S.Paulo

Pela terceira vez, a Justiça adiou o julgamento de agravo regimental que pede a paralisação do Projeto Nova Luz, que prevê a concessão urbanística de 45 quarteirões das regiões da Santa Ifigênia e Luz, na parte conhecida como cracolândia. O novo julgamento foi marcado para o dia 17. O adiamento ocorreu a pedido do desembargador Marc Cracken, depois de o relator do processo, o desembargador Carlos Alberto de Sousa Lima, dar parecer que mantém o projeto.

O agravo foi movido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado (SincoElétrico) contra uma liminar conseguida pela Prefeitura. Comerciantes da região afirmam que a concessão urbanística Nova Luz é inconstitucional. Em abril, o sindicato entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e conseguiu bloquear o projeto.

Para Paulo Garcia, presidente da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia, a definição de uma nova data para avaliar o processo mostra que o assunto é polêmico e as argumentações da sociedade estão sendo consideradas. "Vamos continuar pressionado e informando a população. Esperamos que os desembargadores votem pela inconstitucionalidade desse projeto porque pode abrir precedentes horríveis para a cidade e para o País e tirar o direito à propriedade."