Terça-feira, 20 de Outubro de 2009

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira a decisão contra quatro vereadores dos 13 que ontem foram cassados por receber doação irregular na campanha eleitoral de 2008. O efeito suspensivo valerá até o julgamento do recurso pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Segundo a Justiça Eleitoral, o efeito suspensivo atende os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), além do suplente em exercício de mandato Quito Formiga (PR) --nesse caso, o juiz havia considerada prejudicada a cassação porque ele foi eleito como suplente e por isso não deveria perder o mandato.

O advogado Ricardo Penteado, que defende os outro nove vereadores cassados, disse à Folha Online que também vai entrar com recurso até quinta-feira, quando vence o prazo para reverter a decisão. Penteado quer que seus clientes sejam beneficiados com a mesma decisão que hoje suspendeu a cassação de quatro vereadores.

Penteado contou que acompanhou o advogado Ricardo Porto, que defende os quatro vereadores beneficiados, para apresentar o recurso e verificar qual seria a decisão do juiz. "Fomos os dois advogados com um recurso só para ser despachado para acabar com a especulação [das cassações]. O juiz garantiu que a primeira decisão será estendida aos demais", afirmou.

Penteado explicou ainda que, para o juiz estender a decisão e suspender as cassações, é necessário entrar com os recursos em nome dos nove vereadores, porque as ações são individuais.

Cassação

O juiz cassou ontem 13 vereadores de São Paulo por recebimento ilegal de doações na campanha eleitoral de 2008 da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A entidade repassou R$ 1,655 milhão aos 13 vereadores. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos. O juiz também declarou o suplente Formiga e os outros 13 vereadores inelegíveis por três anos.

Formiga foi empossado no cargo de vereador já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Na época, a Folha revelou que a AIB não tem website, escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados ou receita fixa.

Foram cassados, além de Amadeu, Mutran e Abou Anni, Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM).

Sessão

O vereador Wadih Mutran, corregedor da Câmara Municipal de São Paulo, disse hoje que os trabalhos na Casa vão continuar normalmente, independentemente do processo de cassação contra 35 parlamentares por recebimento de doação irregular na campanha de 2008.

"O serviço aqui na Câmara vai continuar. Nada vai parar, se Deus quiser. Vamos fechar o Orçamento da cidade de São Paulo", afirmou Mutran em entrevista durante a primeira sessão na Câmara após a decisão da Justiça Eleitoral, que ontem cassou 13 vereadores que receberam doação irregular da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Mutran foi um dos cassados ontem.

Mutran disse que, enquanto aguarda uma decisão favorável da Justiça, vai continuar trabalhando normalmente. 'Até agora não me comunicaram nada, portanto continuo trabalhando e cumprimento a minha obrigação de vereador. Se eu não vier, perco o dia', afirmou.

O vereador se declarou inocente, mas disse que respeita o entendimento do Ministério Público que o denunciou e da Justiça que considerou a doação irregular. "Para mim foi surpresa [a decisão]. Mas o que eu vou fazer? Dizer que é surpresa para mim não quer dizer nada", afirmou.

Dos 55 vereadores que integram a Câmara Municipal de São Paulo, 52 compareceram à sessão de hoje, que não teve votação de projetos. Os parlamentares participaram apenas do pequeno e do grande expediente, onde podem falar de qualquer assunto das 15h às 17h. Porém, ninguém usou a tribuna para falar sobre a cassação. Ao fim da sessão, os parlamentares se retiraram do plenário.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo