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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Kassab recebe projeto que autoriza a concessão urbanística

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), recebeu ontem do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), dois projetos de lei aprovados na noite de quarta-feira pelo Legislativo: a regulamentação da concessão urbanística - com a participação da iniciativa privada - que será aplicada em áreas degradadas da cidade, e sua implantação na prática na região da Luz, na região central.

Com isso, a prefeitura poderá implantar a concessão urbanística em outras regiões. Porém para cada concessão que o Executivo implantar, a proposta terá que contar com o quórum qualificado, ou seja, com a aprovação de no mínimo 33 dos 55 vereadores da Câmara.

A concessão urbanística já estava prevista no artigo 239 no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo desde 2002. Em fevereiro passado, o prefeito entregou à Câmara o projeto de lei que dispõe sobre a matéria . O projeto foi aprovado ontem pelos vereadores.

A concessão urbanística representa um novo instrumento de desenvolvimento urbano, por meio do qual a prefeitura passa a contar com a iniciativa privada para implementar projetos indutores de transformações urbanísticas, principalmente de áreas degradadas.

A prefeitura poderá exigir das empresas participantes contrapartidas como criação de áreas verdes, de equipamentos urbanos e sociais, de obras de infraestrutura, de transporte público coletivo . Desta forma, possibilitará a ocupação ordenada de áreas centrais dotadas de infraestrutura urbana, que hoje estão subaproveitadas.

Ao lado de boa parte dos vereadores da Câmara e do seu secretariado, o prefeito Gilberto Kassab disse que o ato de ontem representa um grande momento para a metrópole. Comparou a cerimônia à implantação da Lei Cidade Limpa.

"Este projeto vai gerar empregos, recuperar o centro de São Paulo, trazer de volta à cidade o sonho da restauração e da modernidade", disse o prefeito.

"A partir de hoje nasce aqui uma força-tarefa. Estarei empenhado pessoalmente coordenando estas ações. Vou fazer deste projeto o que fiz com o Cidade Limpa com a minha presença diária à frente das operações. A função da secretaria da Saúde será fundamental neste processo . Ela executará um trabalho de apoio para as pessoas que vivem aqui e precisam de um tratamento de saúde", acrescentou o prefeito.

Kassab disse que a segurança pública também será intensificada para combater o crime na região. "Nosso objetivo não é apenas construir empreendimentos, mas também mostrar que temos respeito pelas pessoas, oferecendo tratamento de saúde aos que necessitam e mais segurança para as pessoas que aqui trabalham e vivem", finalizou o prefeito.