O prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou nesta quinta-feira os dois projetos que visam a concessão urbanística de áreas degradadas em São Paulo. Na prática, haverá uma terceirização à iniciativa privada de uma grande área, inclusive a conhecida como cracolândia --área do centro conhecida pelo tráfico de drogas.

Os projetos foram aprovados no dia 22 de abril deste ano.

Na região abarcada pelo projeto --que pode dar à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em uma área de cerca de 360 mil metros quadrados--, o prefeito prevê realizar a concessão urbanística prevista no plano diretor estratégico do município de 2002. Segundo cálculos da prefeitura, atualmente existem cerca de 615 mil metros quadrados de área construída nessa região, entre imóveis comerciais e residenciais.

Kassab ressaltou que a vigência das leis irá possibilitar uma maior agilidade no processo de reurbanização da área. Sem citar prazos, ele disse acreditar que nos próximos anos a região já terá mudanças significativas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, não soube precisar quanto da região será desapropriado. Ele afirmou, entretanto, que não será a totalidade dos imóveis.

O próximo passo agora é lançar um edital internacional para escolher a empresa vencedora. A prefeitura espera contar ainda este ano com o projeto. A expectativa é que as obras tenham início em 2010.

Crise mundial

A revitalização da região já vinha sendo discutida há vários anos. O problema esbarrava sempre na dificuldade de desapropriação. Com as leis sancionadas hoje, a prefeitura transfere essa iniciativa para o setor privado, o que subentende maior agilidade no processo.

Com isso a prefeitura estabelece quais são os equipamentos que lhe convém, tais como garagens, praças, teatros, escolas, habitações populares e outros, e a empresa que for escolhida poderá viabilizar o projeto. A lógica que sustentará o lucro da empresa é que ela ganhará com a valorização dos imóveis após as obras que ali serão realizadas.

Antes das leis sancionadas por Kassab hoje, a partir de 2005 um projeto de incentivos fiscais para quem se instalasse na região foi colocado em prática. Desde então 23 empresas se habilitaram para receber os incentivos fiscais prometidos. Em sua maior parte formada por empresas de tecnologia de informação e call-center, a previsão é que elas venham a investir juntas um montante de R$ 780 milhões e gerem 26 mil empregos. O único problema é que apenas uma se instalou de fato na região e as outras, apesar de terem possibilidades de fazer os investimentos desde o início deste ano, não o fizeram até agora.

A área delimitada por esse projeto de incentivos fiscais de 2005 é menor do que a concessão urbanística. A atual área prevista nos projetos sancionados hoje compreende uma espécie de polígono compreendido entre as avenidas São João, Ipiranga, Duque de Caxias, Cásper Líbero e rua Mauá.

Enquanto as empresas habilitadas não definem seus investimentos, a prefeitura deu início em janeiro deste ano a obras pontuais bancadas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de R$ 13 milhões. Elas compreendem obras como revitalização de 36 mil metros quadrados de calçadas, cerca de 170 novas luminárias e 160 árvores.

Para o diretor de Desenvolvimento e Intervenção Urbana da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Rubens Chamas, a crise mundial fez com que as empresas revissem seus investimentos. Ele não descartou que o cenário atual possa vir a retardar o início das melhorias na região bancadas pelas empresas.