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Minuta de Projeto de Lei de Autoria de Todos os Vereadores da Casa, elaborada pelo Grupo Técnico de Estudo para Análise das Propostas de Regulamentação de Licenças para Funcionamento e Atividades.
2ª Audidência Pública - Licença Funcionamento Atividades - 30/03/2010
Edital Consessão
Despacho da Cassação do Kassab
Audiência pública sobre o PL 158/2009 de autoria do Executivo, que autoriza a aplicação da concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz
Convocação para discutirmos o PL 158/09, que autoriza o Executivo a aplicar concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz
Segunda Audiência pública que trata do Projeto de Lei 87/09
Primeira Audiência pública que trata do Projeto de Lei 87/09
Lei 13576/09 | Lei Nº 13.576, de 6 de julho de 2009 do São Paulo
Edital de chamamento para habilitação, análise e seleção de projetos de investimentos a serem implantados na região adjacente à Estação da Luz
Edital Projeito Nova Luz - 08/09
Termo de Referência Nova Luz - 07/09
Ata da 73º Reunião Ordinária da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro
Dr. Kiyoshi Harada (Análise), Dra. Rafaela R.G.P. Ferreira (Análise)
Substitutivo ao PL nº01-0087/2009 – CONCESSÃO URBANÍSTICA
Na Câmara de Vereadores, "São Paulo à venda"João Whitaker
Procedimento nº. 43.279.184/09.0 (Mabel Tucunduva)
Lei nº 14.917/2009
Lei nº 14.918/2009
Lei nº01-0087/2009
PL nº671/2007
PL nº13.430
Decreto nº 14.096
Decreto nº46.996
Decreto nº49.128
