Jornal O Estado de São Paulo
Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009
Prefeitura fiscaliza alvarás na Santa Ifigênia
Os lojistas na região da Rua Santa Ifigênia, região central de São Paulo, estão em pé de guerra com a Prefeitura. Há uma semana, fiscais municipais bateram à porta de quase 200 estabelecimentos e deram um prazo de cinco dias para que eles apresentem a licença de funcionamento. Os empresários consideram o prazo insuficiente, reclamam da burocracia imposta para emissão de documentos e temem terem as lojas fechadas nas próximas semanas.
A Subprefeitura da Sé afirma que os lojistas terão tempo suficiente para levantar a documentação. Os fiscais estão apenas dando início ao processo de ação fiscal, o que amplia para 90 dias o prazo para apresentar a licença, antes da interdição. Nesse período, a cada visita dos técnicos da Prefeitura, os comerciantes serão multados.
As ruas que estão sendo alvo da fiscalização integram a área do projeto Nova Luz, que tem como objetivo transformar a região conhecida como Cracolândia em polo cultural, econômico e tecnológico. Entre as medidas previstas pela administração municipal, estão a revitalização de 16 vias comerciais e a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham interesse de se instalar ali. Até agora, 23 foram selecionadas.
Para a Associação de Comerciantes do Bairro Santa Ifigênia, a atitude da Prefeitura está relacionada à necessidade de desapropriação para que o projeto Nova Luz seja efetivado. "Querem fechar lojas de família, de gente que trabalha aqui há décadas para colocar no lugar grandes empresas", disse o presidente da entidade, João Paulo Fernandes. Ele reclama que não houve diálogo entre lojistas e autoridades. "O procedimento para conseguir a licença é muito complicado. Por isso, queríamos negociar com a Prefeitura uma anistia."
Fernandes trabalha na região há 25 anos e diz que nesse período nunca conseguiu a documentação necessária para emissão da licença. Depois da visita dos fiscais, ele deu entrada novamente no processo, mas não tem esperanças de conseguir desta vez. "Estão exigindo uma coisa que é impossível."
Na Rua do Triunfo, o comerciante Luiz Cláudio Vieira aguarda desde agosto a licença municipal. Um dos requisitos para que ele esteja com os documentos em dia é a disponibilidade de um estacionamento para nove veículos. "Como vou conseguir isso, se todos os estacionamentos próximos foram interditados pela Prefeitura?" Vieira pediu o primeiro alvará há 20 anos, quando se instalou ali.
CONCESSÃO
A Prefeitura nega que a fiscalização esteja relacionada às desapropriações que estão previstas para a região, onde será usado pela primeira vez no País o mecanismo de concessão urbanística. Esse modelo, previsto no Plano Diretor da capital, transfere à iniciativa privada, por licitação, a prerrogativa de comprar terrenos e imóveis e executar desapropriações mediante pagamento aos proprietários. Em contrapartida, as empresas deverão ajudar a Prefeitura de São Paulo a fazer melhorias urbanísticas.
Quanto ao Projeto Nova Luz, a Prefeitura já iniciou os trabalhos na Rua General Couto de Magalhães, que terá até o calçamento refeito. A empresa que foi contratada pela Prefeitura para a reforma de outras 15 vias, a Contracta Engenharia, já tem ordem de serviço para iniciar as demais reformas e deve começar os trabalhos nos próximos dias, de acordo com a Prefeitura.
Jornal O Estado de São Paulo
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
7 mil processos parados desde 2003 na Prefeitura
Se fossem contabilizados imóveis com menos de 1.500 m², número de irregulares chegaria a 400 mil; 90% do comércio tem alguma pendência
Antes fossem só os shoppings que operam irregularmente, esperando por um "sim"na lei da anistia ou simplesmente amparados em decisões liminares. Segundo a Secretaria Municipal Habitação, 7 mil estabelecimentos comerciais com mais de 1.500 metros quadrados estão com a documentação incompleta, não têm licença de funcionamento e esperam na fila para serem anistiados. Se forem contabilizados os imóveis menores e ainda os que nem pediram anistia, esse número pode chegar a até 400 mil.
Isso, obviamente, gera uma grande bola de neve que se arrasta há décadas e freia investimentos em São Paulo - com a irregularidade, estima-se que 90% de todo o comércio paulistano tenha algum problema com a Prefeitura e esteja passível de fechamento imediato.
"Tudo isso abre brecha para que um fiscal venha aqui e peça dinheiro, simples assim, porque a municipalidade é omissa", diz um empresário que tem um bar sem alvará na Vila Madalena. Mesmo com a criação do cargo de secretário especial de Controle Urbano- pasta ainda a ser inaugurada, por projeto de lei, neste segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM)-, a Prefeitura ainda não sabe o que fazer com esse passivo. Pior ainda: nos últimos quatro anos, nem sequer houve ação efetiva para finalizar os 7 mil processos pendentes. Em entrevista ao Estado, o ex-secretário de Habitação e agora secretário especial de Controle Urbano, Orlando Almeida, afirma que o governo fez uma escolha consciente de não regularizar esses imóveis de passivo em favor da aprovação de novos empreendimentos imobiliários.
"Estávamos no boom imobiliário. Podíamos aprovar novos prédios e gerar empregos ou ficar analisando os processos de anistia. Decidimos aprovar novos prédios", diz. Para os próximos quatro anos, Almeida também não pretende criar uma estrutura ou uma política pública para consertar o passivo e coibir futuros abusos, mas afirma que será midiático e atuará em casos emblemáticos para dar o exemplo na cidade.
Assim, os estabelecimentos que estão irregulares ficam à merce da sorte para não caírem na fiscalização. É o caso do Clube Homs, na Avenida Paulista, um dos salões mais tradicionais da cidade. Palco de eventos políticos e festas sociais, o local acabou autuado na semana passado por falta de alvará de funcionamento e ganhou uma multa de R$ 34.537,71 e outras quatro de R$ 1.800. O clube não tem o documento porque não tem acessibilidade, mas isso nunca foi objeto de fiscalização nos últimos anos.
Relatório de uma comissão de estudos criada pela Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a concessão de alvarás de licença de funcionamento na cidade mostra que há inúmeros outros exemplos. O documento, publicado em 20 de dezembro no Diário Oficial, afirma que universidades, bares e casas noturnas, entre outros, funcionam sem a documentação ou realizaram reformas sem autorização.
"Existem duas afirmações que, de tanto serem repetidas, viraram verdades", diz a promotora de Habitação Mabel Tucunduva. "Uma é que a cidade é tão grande que não dá para fiscalizar. Mentira. Se dá para fiscalizar todos os carros e exigir que as leis de trânsito sejam cumpridas, por exemplo, dá para fiscalizar os imóveis. Outra falsa verdade é que a Prefeitura enrola para dar a licença. Se um empresário for lá e construiu além do permitido, fez academia no estacionamento do shopping ou outra coisa irregular, não dá para fechar os olhos.
Dois comércios fechados por dia
Na gestão José Serra/Gilberto Kassab, exatos 3.357 bares, restaurantes, danceterias, lojas e outros estabelecimentos comerciais foram lacrados por falta de alvará de funcionamento. Em 2005, foram 492 endereços fechados; em 2006, 720; em 2007, 1.039; e no ano passado esse número foi de 1.106. Nesse balaio, houve locais conhecidos, como o bar Empanadas, na Vila Madalen, o restaurante mexicano El Kabong, em Moema, o boteco Vila Isabel, na Vila Olímpya, o Bar de Juarez, a loja Via Venetto e a TNG, esses três últimos em Pinheiros.
Mas, quando o proprietário do imóvel já deu entrada no processo de anistia, ele só pode ser alvo de fiscalização em quatro situações: se ferir a Lei de Zoneamento, houver queixas de vizinhos, apresentar problemas estruturais ou insalubridades. Esse entendimento é controverso. A prefeitura diz que cumpre o que diz a lei. O Ministério Público Estadual, por sua vez, argumenta que um parecer da Secretária dos Negócios Jurídicos autoriza as ações de fiscalização,desde que o processo tenha sido indeferido na primeira das quatro etapas de análise da anistia.
Jornal O Estado de São Paulo
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Entrevista
Orlando Almeida: secretário especial de Controle Urbano
"A ideia é dar paulada, desde que dentro da lei"
 Segundo ele, sua função na nova pasta será executar "ações emblemáticas"que sirvam de exemplo à cidade
Titular da futura Secretaria de Controle Urbano, o secretário especial Orlando Almeida rejeita o rótulo de novo xerife de São Paulo. Sua função, diz, será planejar e executar "ações emblemáticas", que sirvam de exemplo para toda a cidade. Para tentar regularizar pelo menos parte dos milhões de imóveis com pendência na Prefeitura, Almeida pretende pedir à Câmara a atualização de uma lei sancionada na década de 80. Ela permite que imóveis construídos de maneira regular no passado, mas que hoje estejam ilegais, sejam regularizados, de forma retroativa.
Abaixo, a entrevista concedida pelo secretário ao Estado:
Dos 100 mil pedidos de anistia que a Prefeitura recebeu, quantos já foram analisados?
Nós temos de dividir: 90 mil são de competência das subprefeituras e 10 mil da Sehab (Secretaria da Habitação). Desses 90 mil, 30 mil já estão resolvidos porque são imóveis pequenos. Da Sehab, desses 10 mil devemos ter já resolvido por volta de 5 mil (desses, 2 mil tiveram um primeiro indeferimento, o que significa que há 7 mil processos em andamento).
Não há um levantamentos confiável da situação desses processos?
Não. Você precisaria de um levantamento processo por processo. Para nós, faz pouca diferença saber se há 30 mil, 20 mil. Como é que eu resolvo isso rápido? Contratando gente.
Indeferidos quantos foram?
Que tenha cumprido todos os graus de recurso muito pouco. Quando você chega ao último grau de recurso, você emite um auto de irregularidade. É ele que vai fazer com que a subprefeitura fiscalize. Só que, nesse meio tempo, o cara entra com liminar.
Como o sr. pretende atuar para resolver essa situação?
Tem uma lei, a 8.382, que permite regularização. Essa lei fala assim: se você construiu um imóvel e, na época que você construiu, permitia aquele tipo de construção, você pode regularizar retroativamente. Não é lei de anistia, é lei de regularização. Minha ideia é pedir na Câmara a atualização dessa lei, colocando algumas coisas a mais - desde que o lugar tenha segurança, que não haja insalubridade, que haja concordância dos vizinhos. Quero, por meio dessa lei, trabalhar em função da nova secretaria.
Então o senhor vai atuar muito mais como um regularizador do que como um xerife, que fecha os lugares ilegais?
Essa questão de xerife já tem um homem com a estrela e não quero tirar a estrela de ninguém, até porque já deram a estrela para ele faz tempo. A ideia é a seguinte: o que for ilícito a ideia é dar paulada, desde seja dentro da lei.
Como a Secretaria de Controle Urbano vai agir?
O prefeito quer que a gente trabalhe de maneira didática. Vamos vistoriar supermercados, para ver se não vendem mercadoria vencida, iremos nas farmácias ver se os remédios não são fruto de carga roubada...
Só ações emblemáticas.
Isso, que tenham repercussão. Pretendemos orientar a população. O controle urbano é muito mais do que a fiscalização.
Não vai haver conflito de competência com as subprefeituras?
Não posso impedir o secretário Andrea Matarazzo ou os subprefeitos de fazer suas atividades.
Jornal O Estado de São Paulo
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Shoppings aguardam anistia
E também outras versões para pendências
Os shoppings centers paulistanos que constam da listagem produzida pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital têm diferentes explicações para as irregularidades constatadas pelos técnicos da Prefeitura. A maioria, porém, diz aguardar o resultado do pedido de anistia, aberto em 2003 após a aprovação da Lei nº 13.558.
O Shopping Iguatemi informou que deu entrada no processo de anistia em outubro de 2003 e aguarda análise. Quanto ao Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad), exigência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para polos geradores de tráfego, o Iguatemi diz que a certidão de diretrizes para aprovação do projeto de expansão foi dividida em duas etapas. Em junho de 2007, a CET atestou que não havia serviços pendentes na primeira fase. O shopping não obteve o Trad porque a segunda fase não foi concluída.
O Shopping Villa-Lobos diz que "opera regularmente e aguarda a análise do pedido de anistia". O Pátio Higienópolis também informou que espera uma resposta da Prefeitura. O ITM Expo é outro que deu entrada no pedido de anistia e ainda não obteve retorno, assim como os shoppings Jardim Sul, Raposo, Aricanduva e Central Plaza Shopping.
O Santana Shopping disse que, "se tiver alguma pendência com a Prefeitura, será resolvida". O Shopping Center Pirituba informou que "está fazendo as obras viárias necessárias, como travessia de pedestres e semáforos". O Shopping Itaim Paulista confirmou que está com processo de regularização em andamento, mas frisou que "não tem nada irregular". Procurada, a administração do Shopping Fiesta não quis se pronunciar sobre o assunto, assim como o SP Market.
O Center Norte/Lar Center disse que vai analisar as informações passadas pela reportagem e se pronunciará amanhã. O Shopping Butantã afirmou que tem toda a documentação necessária, apesar de o relatório do Ministério Público Estadual (MPE) apontar "falta de licença". O mesmo ocorre com o Shopping Light - a administração diz que possui toda a documentação, mas tanto a Prefeitura quanto o MPE apontam pendências.
O Shopping Interlagos informou que tem dois processos em tramitação na Prefeitura - um por aumento de área e outro pedindo anistia. Afirmou ainda que possui o Trad e que a eventual irregularidade do empreendimento está "sub judice".
Os shoppings Portal, Itaquera, Polo Moda, Popular do Pari, Parque D. Pedro e Pátio São Bernardo não foram localizados. O Shopping Capital não retornou a ligação da reportagem.
BRUNO TAVARES, BÁRBARA SOUZA, FELIPE GRANDIN E MÔNICA CARDOSO |
