Sexta-feira, 03 de Julho de 2009

Para vice-presidente do Secovi, legislação `engessa`os lugares para as moradias populares

O engenheiro Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato da habilitação) e integrante do Conselho Fiscal da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), afirma que mudanças nas normas das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ajudariam a aumentar o interesse do mercado para investir na revitalição da Cracolândia. Ele afirma que o projeto aprovado na Câmara Municipal deixou brechas para que as normas que regulamentam as Zeis sejam discutidas. "A lei estabelece que o projeto seja feito de acordo com as normas urbanísticas aplicadas às Zeis. Há brechas para duscutirmos justamente essas normas", defende.

Segundo Bernardes, o principal entrave ao mercado não se refere à quantidade estabelecida pelas normas para moradias populares no centro. Mas à localização das casas. De acordo com a legislação de uma Zeis, 40% das moradias devem estar voltadas para pessoas com renda igual ou inferior a seis salários mínimos; 40% delas vão para o mercado popular, pessoas que recebem igual ou menos que 16 salários mínimos; e 20% são livres. Cerca de um quarto dos 362 mil metros quadrados que devem ser revitalizados na região da Nova Luz é de Zeis.Bernades diz que a legislação é rígida ao definir os locais onde as casas serão feitas. "Seria interessante se pudéssemos espalhar as moradias populares, em vez de concentrar em blocos".

Câmara

O vereador José Police Neto (PSDB), relator da Comissão de Política Urbana, diz que esse tipo de discussão não tem cabimento. "Não podemos discutir uma lei a partir do interesse de um grupo para a região. As normas estão definidas no Plano Diretor e no Plano Regional. O projeto a ser feito para a região da Nova Luz vai ter de seguir essas determinações".

A prefeitura pretende fazer ainda neste semestre uma licitação para um projeto urbanístico definitivo da Nova Luz. No dia 12 de maio, o secretário de Deselvonvimento Urbano, Miguel Bucalem, vai ao Japão conhecer experiências no país. Bucalem já esteve na França, no Líbano e na Espanha com o mesmo objetivo. "São no geral áreas industriais, por onde passam trilhos de trem, que com as mudanças econômicas acabam sendo esvaziadas. É importante conhecermos projetos que deram certa para, baseado na realidade brasileira, conseguir-mos implementar soluções semelhantes em antigas áreas industriais de São Paulo.