Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2011

Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de São Paulo pretende colocar fim a Concessão Urbanística da Nova Luz. De acordo com o promotor de Justiça de Habitação, José Carlos de Freitas, os trâmites do projeto de requalificação da Prefeitura, que prevê transformações em uma área de 45 quarteirões, em um perímetro definido pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, Rua Mauá e Avenida Cásper Líbero, no Centro, frustam e violam preceitos constitucionais.

"Considero uma falha a população não ter tido a chance de debater a formação da Lei 14.918/09, da Concessão Urbanística da Luz. Eles foram excluídos do processo e a Constituição determina que haja participação popular", disse.

No último dia 27, data que antecedeu a audiência no Palácio das Convenções do Anhembi, Zona Norte, o promotor Freitas enviou um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, a fim de saber por que a Prefeitura insiste em realizar audiência pública, em vez que a lei de concessão não contou com a participação popular em sua formação e aprovação.

"Não dá para a Prefeitura iludir agora que existe uma questão jurídica procedente. Não dá para gastar tanto se isso vai ser frustado. Ainda aguardo a resposta do secretário para impedir que essa discussão prossiga. Entendo que o projeto deve ser paralisado por inteiro", disse o promotor.

De acordo com Freitas, a Prefeitura tem cerca de dez dias para responder ao ofício e se não for paralisado o processo de implantação do projeto por meios administrativos, o MP deve recorrer ao judiciário.

Fonte: Metro News