Sexta-feira, 10 de junho de 2011

 

Audiência pública sobre o projeto Nova Luz foi realizada a pedido do deputado estadual Carlos Giannazzi

O projeto municipal Nova Luz, que prevê revitalizar uma área de 45 quarteirões região central da Capital, compreendido pelo perímetro formado pela Rua Mauá e avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias, foi o assunto de uma audiência pública, na noite de ontem, na Assembleia Legislativa, na Zona Sul. Atendendo ao pedido do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), representantes de entidades defensoras da região e parlamentares discutiram a inconstitucionalidade na lei 14.917 de concessão urbanística. 

“Essa lei é privatista e entrega a política de desenvolvimento para a empresa privada. É um modelo de política urbana que a Prefeitura tem imposto à cidade”, disse o deputado.

De acordo com Gianazzi, os depoimentos colhidos durante a audiência pública serão enviados ao Ministério Público (MP) e ao prefeito Gilberto Kassab (PDS). “Estamos também analisando a possibilidade de entrarmos com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal”, ressaltou Gianazzi.

O presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI), Paulo Garcia, comentou a importância do projeto Nova Luz ser discutido na esfera estadual. “A Santa Ifigênia atende a uma cadeia do Brasil inteiro e sua atividade comercial é intensa. Essa é uma tentativa de tirar esse projeto do âmbito municipal, porque essa é uma questão que vai causar impacto em todo o Brasil”, disse.

“Em julho deverá ser licitado o projeto e será a comissão que deve votar para aprovar ou reprovar o projeto, mas não fomos informados de nada”, disse Paula Ribas, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz (AMOALUZ), que também comemorou o fato de o assunto ser discutido no âmbito estadual.

Entidades continuam cobrando clareza em projeto

A audiência pública começou com uma explicação sobre o projeto. Antonio Santana, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia, apontou que o projeto preliminar da Prefeitura, que promete revitalizar a área de 45 quarteirões, continua sem clareza e não beneficia os comerciantes e moradores.

“Pedimos garantias que não seremos entregues nas mãos das construtoras. Estamos tentando participar do projeto, mas ainda não conseguimos de fato”, disse.

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Santa Ifigênia pediu respostas. “Protocolei uma carta no último dia 28 em nome da CDL entregue ao secretário (de Desenvolvimento Urbano) Miguel Bucalem, com dez perguntas técnicas sobre o projeto, pedindo que registrasse no 5º Cartório de Imóveis, mas ninguém respondeu. Queremos saber as garantias, se não terminar a obra quem responderia”, disse Garcia.

Segundo o deputado Carlos Gianazzi, representantes da Prefeitura foram convidados, no entanto, ninguém apareceu.