Sexta-feira, 28 de Maio de 2010
Projeto que facilita a concessão de alvarás de funcionamento é aprovado na Câmara Municipal
Alvará,vamos esperar....
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (26/05) o Projeto de Lei 189/10, dos 55 vereadores, que dispõe sobre a expedição de auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, Licença Preliminar de Funcionamento e o Termo de Consulta de Funcionamento, e dá outras providências. A proposta, aprovada em primeira discussão, recebeu 45 votos, é baseada no Projeto de Lei 397/07 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB).
“A intenção não é anistiar ninguém, o objetivo do projeto é desburocratizar o processo de regularização de estabelecimentos comerciais na capital”, explica o vereador Adolfo Quintas.
A estimativa é que aproximadamente 80% dos imóveis comerciais instalados na cidade não possuem licença da Prefeitura para o funcionamento. O maior problema para a regularização está justamente na legislação municipal em vigor, que apresenta inúmeros entraves que dificultam e inviabilizam a regularização de atividades.
Segundo Adolfo Quintas, o projeto tem objetivo de estimular o comércio de pequeno porte na cidade. “Facilitando o processo de regularização dos estabelecimentos comerciais aumentará o número de empregos formais em São Paulo”, explica o parlamentar.